Projetos em Tramitação e Tramitados
Projeto Nº 61/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 04/11/2024
Data Final: 11/11/2024
Projeto Nº 60/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 30/10/2024
Data Final: 04/11/2024
Projeto Nº 59/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 30/10/2024
Data Final: 04/11/2024
Projeto Nº 58/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 21/10/2024
Data Final: 30/10/2024
Projeto Nº 15/2024 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
TEREZINHA APARECIDA DE MATOS VASCONCELOS;
Data Início: 21/10/2024
Data Final: 30/10/2024
Projeto Nº 57/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 14/10/2024
Data Final: 21/10/2024
Projeto Nº 56/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 14/10/2024
Data Final: 21/10/2024
Projeto Nº 55/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 14/10/2024
Data Final: 21/10/2024
Projeto Nº 54/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 14/10/2024
Data Final: 21/10/2024
Projeto Nº 53/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 14/10/2024
Data Final: 21/10/2024
Projeto Nº 52/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 14/10/2024
Data Final: 21/10/2024
Projeto Nº 49/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em tramitação
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/10/2024
Projeto Nº 48/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em tramitação
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/10/2024
Projeto Nº 10/2024
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamentos;
Data Início: 23/09/2024
Data Final: 21/10/2024
Projeto Nº 09/2024
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA;
Data Início: 23/09/2024
Data Final: 14/10/2024
Projeto Nº 14/2024 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
NELSON ANTONIO DE FREITAS JUNIOR;
Data Início: 23/09/2024
Data Final: 21/10/2024
Projeto Nº 13/2024 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
JOISIANY CEBER ANSELMI;
Data Início: 23/09/2024
Data Final: 07/10/2024
Projeto Nº 51/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 23/09/2024
Data Final: 07/10/2024
Projeto Nº 50/2024
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 16/09/2024
Data Final: 23/09/2024
Projeto Nº 12/2024 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
JOANA APARECIDA RAMOS GARCIA GRAVA;
Data Início: 09/09/2024
Data Final: 16/09/2024