Projetos em Tramitação e Tramitados
Projeto Nº 006/2023
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 07/08/2023
Data Final: 29/08/2023
Projeto Nº 007/2023
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 19/07/2023
Data Final: 26/07/2023
Projeto Nº 45/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 19/07/2023
Data Final: 21/07/2023
Projeto Nº 44/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 19/07/2023
Data Final: 21/07/2023
Projeto Nº 43/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 19/07/2023
Data Final: 21/07/2023
Projeto Nº 41/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 30/06/2023
Data Final: 04/07/2023
Projeto Nº 40/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 26/06/2023
Data Final: 30/06/2023
Projeto Nº 39/2023 - Retirado pelo autor
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Rejeitado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 26/06/2023
Data Final: 11/12/2023
Projeto Nº 38/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 26/06/2023
Data Final: 30/06/2023
Projeto Nº 06/2023 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autores:
JOANA APARECIDA RAMOS GARCIA GRAVA;
JOSÉ SILVEIRA;
Data Início: 19/06/2023
Data Final: 26/06/2023
Projeto Nº 07/2023
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
TEREZINHA APARECIDA DE MATOS VASCONCELOS;
Data Início: 12/06/2023
Data Final: 26/06/2023
Projeto Nº 09/2023
Tipo: Projeto de Resolução
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Mesa da Câmara;
Data Início: 12/06/2023
Data Final: 26/06/2023
Projeto Nº 04/2023 CM
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
JOSÉ SILVEIRA;
Data Início: 22/05/2023
Data Final: 29/05/2023
Projeto Nº 37/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 22/05/2023
Data Final: 22/05/2023
Projeto Nº 36/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 22/05/2023
Data Final: 22/05/2023
Projeto Nº 35/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 22/05/2023
Data Final: 29/05/2023
Projeto Nº 34/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 15/05/2023
Data Final: 22/05/2023
Projeto Nº 33/2023
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 15/05/2023
Data Final: 22/05/2023
Projeto Nº 06/2023
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Tramitado (Aprovado)
Autores:
ADENILSON GONÇALVES BUENO;
JOSÉ SILVEIRA;
Data Início: 02/05/2023
Data Final: 08/05/2023
Projeto Nº 05/2023
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Situação: Tramitado (Rejeitado)
Autor:
Poder Executivo;
Data Início: 02/05/2023
Data Final: 19/06/2023