Vereadores realizaram sessão extraordinária para votação de Projetos de Lei

Apesar do início do recesso mas atendendo à solicitação de urgência e convocação do Presidente da Câmara Municipal vereador Clóvis Antonio Lopes, foi realizada na manhã de hoje (15/12) sessão extraordinária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos legislativos discutiram e aprovaram os seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 de 06 de Dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores Públicos Municipais de Tupi Paulista, para corrigir distorções, alterando o anexo IX da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009 e alterações, que Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei Complementar nº 008/2021 de 06 de Dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que ““Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores do Quadro do Magistério Público do Município de Tupi Paulista e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 de 06 de Dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos Municipais de Tupi Paulista e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 de 06 de Dezembro de 2021, de autoria da Mesa da Câmara que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores da Câmara Municipal de Tupi Paulista”.

 

- Projeto de Resolução nº 03/2021 de 13 de Dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Altera a redação do artigo 1º da Resolução nº 01/2010, de 09 de fevereiro de 2010”.