Sessão extraordinária para discussão e votação de Projetos de Lei
- Projeto de Lei Municipal nº 43, de 13 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências;
- Projeto de Lei Municipal nº 44, de 13 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências;
- Projeto de Lei Municipal nº 45, de 13 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 07, de 17 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 236, de 29 de julho de 2021, que “institui adicional de incentivo ao trabalho de urgência e emergência e da outras providencias”;