Realização da ultima Sessão Ordinária de 2020

Foi realizada nesta segunda-feira (14/12) sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa e a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2020 de autoria da vereadora Terezinha Aparecida de Matos Vasconcelos, que após lido foi encaminhado ás comissões.

Na sequência passou-se para apreciação das matérias, foi discutido e aprovado o requerimento nº 76/2020 de autoria da vereadora Terezinha Matos, passando em seguida para apreciação das indicações, foram discutidas e encaminhadas ao setor competente as Indicações nº 82/2020 e nº 83/2020 de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva e nº 84/2020 e nº 85/2020 de autoria da vereadora Terezinha Matos.

Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados em 2ª discussão e 2ª votação os Projetos de Lei nº 57/2020 de 10 de Setembro de 2020, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentário para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providencias” e Projeto de Lei nº 58/2020 de 10 de Setembro de 2020 de autoria do Poder Executivo que “Estima Receita e Fixa despesa do município de Tupi Paulista-SP para o exercício de 2021 em R$ 46.700.000,00 (quarenta e seis milhões e setecentos mil reais)”.  

Também foram discutidos e aprovados os Projetos de nº 71/2020 de autoria do Poder Executivo de 02 de dezembro de 2020 que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber áreas em doação para implantar vicinal” e do Projeto de Lei nº 72/2020 de 02 de dezembro de 2020 que “Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito municipal já homologados, até o termino da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União e dá outras providencias”. 

Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e projetos apresentados, também fizeram agradecimentos no encerramento dos trabalhos legislativo dessa Legislatura 2017/2020, lembrando que a partir do dia 15/12/2020 a Câmara Municipal entra em recesso parlamentar.