Realização da Sessão Ordinária de 31/03/2025

Foi realizada nesta segunda-feira (31/03) sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa e a leitura do Projeto de Lei nº 02/2025 CM de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva, que após lido foi encaminhado as comissões.         

 

Na sequência passou-se para apreciação das matérias, foram discutidos e aprovados os Requerimentos nº 43/2025, 44/2025, nº 45/2025, nº 47/2025 e nº 48/2025 de autoria do vereador Laercio Leandro da Silva, nº 46/2025 de autoria da vereadora Giseli Moraes e nº 50/2025 de autoria do vereador Luis Carlos de Oliveira, passando na sequência para apreciação das indicações, foram discutidas e encaminhada ao setor competente da municipalidade as Indicações nº 56/2025 de autoria da vereadora Giseli Moraes, nº 57/2025 de autoria do vereador Paulo Edson Bompadre, nº 58/2025 de autoria do vereador José Silveira e nº 59/2025 de autoria do vereador Luis Carlos de Oliveira.

 

Na Ordem do Dia após parecer favorável das comissões foram discutidos e aprovados os seguintes Projetos de Lei:

 

- Projeto de Lei nº 29/2025 de 24 de Março de 2025, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de Urbanização e Desmembramento”.

- Projeto de Lei nº 01/2025 CM de 21 de Março de 2025, de autoria do vereador Paulo Edson Bompadre que “Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal de conscientização sobre a pessoa com Síndrome de Down", no âmbito do município de Tupi Paulista/SP”.

 

Em 2ª discussão e 2ª votação também foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 04/2025 de 12 de Março de 2025 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Tupi Paulista - REFIS, estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Pública”.

 

Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e trabalhos apresentados.