Realização da Sessão Ordinária de 29/11/2021

Foi realizada nesta segunda-feira (29/11) a sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa e a leitura dos Projetos de Decreto Legislativo nº 03/2021 de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva, que após lido foi encaminhado ás comissões.

Na sequência passou-se para apreciação das matérias, foram discutidos e aprovados os Requerimentos nº 152/2021 de autoria do vereador José Silveira, nº 153/2021 e nº 154/2021 de autoria da vereadora Joisiany Ceber, nº 155/2021 e nº 156/2021 de autoria da vereadora Terezinha Matos. Na sequência passou-se para apreciação das Indicações, foram discutidas e encaminhadas ao setor competente as Indicações nº 203/2021 de autoria do vereador José Silveira, nº 204/2021, 205/2021, 206/2021, 207/2021, 208/2021 e nº 209/2021 de autoria da vereadora Joisiany Ceber, nº 210/2021 de autoria da vereadora Joana Grava, nº 211/2021 e nº 212/2021 de autoria da vereadora Giseli Moraes.

Na Ordem do Dia após parecer favorável das comissões foram discutidos e aprovados em segunda discussão e segunda votação os seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 56/2021 de 14 de Setembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tupi Paulista para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 57/2021 de 14 de Setembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2.022 e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 58/2021 de 14 de Setembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Tupi Paulista para o exercício de 2022 em R$ 51.000.0000,00 (cinquenta e um milhões de reais)”;

Com parecer favorável das comissões também foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 79/2021 de 17 de Novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Passa denominar-se Secretaria de Saúde Dr. Adelino Camacho” a Secretaria de Saúde do Município de Tupi Paulista”. Também na pauta da ordem do dia foi “rejeitado” por 7 votos contrário e 1 voto favorável o Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 de 05 de Novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Estabelece o valor por hectare para o cálculo do ITBI -  imposto sobre transmissão de bens Intervivos”.

Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e projetos apresentados.