Realização da Sessão Ordinária de 24/03/2025

Foi realizada nesta segunda-feira (24/03) sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa e a leitura do Projeto de Lei nº 29/2025 e nº 28/2025 de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei nº 01/2025 CM de autoria do vereador Paulo Edson Bompadre, que após lido foram encaminhados as comissões.      

 

Na sequência passou-se para apreciação das matérias, foram discutidos e aprovados os Requerimentos nº 39/2025, 40/2025, nº 41/2025 e nº 42/2025 de autoria do vereador Laercio Leandro da Silva, passando na sequência para apreciação das indicações, foram discutidas e encaminhada ao setor competente da municipalidade as Indicações nº 54/2025 de autoria da vereadora Rosimeire Benites Morgado e nº 55/2025, nº 51/2025 de autoria do vereador Moises Correia.

 

Na Ordem do Dia após parecer favorável das comissões foram discutidos e aprovados os seguintes Projetos de Lei:

 

- Projeto de Lei nº 27/2025 de 17 de Fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo que ““Autoriza a concessão e repasse de ajuda de custo ao atleta Clesley Rocha.””.

- Projeto de Lei nº 28/2025 de 17 de Fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo que “Abre no orçamento vigente crédito especial suplementar e da outras providencias”.

 

Em primeira discussão e primeira votação também foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 04/2025 de 12 de Março de 2025 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Tupi Paulista - REFIS, estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Pública”.

 

Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e trabalhos apresentados.