Realização da Sessão Ordinária de 23/03/2020

Trabalhos Legislativos da Sessão Ordinária de 23/03/2020

Foi realizada nesta segunda-feira (23/03) sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa. Na sequência passou-se para apreciação das matérias, devido ao Ato da Mesa nº 01/2020 que dispõe sobre as medidas de prevenção ao Coranavirus não houve apresentação de Requerimentos e Indicações.

Na ordem do dia após parecer favorável das comissões foram discutidos e aprovados em 1ª discussão e 1ª votação os Projetos de Lei:

- Projeto de Lei Complementar N.º 003, de 18 de Março de 2020, de autoria do Poder Executivo, “Altera artigos e anexos e cria anexo e sub-anexos à Lei Complementar n.º 103/09, de 05 de maio de 2009, que Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Complementar N.º 004, de 18 de Março de 2020, de autoria do Poder Executivo que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n.º 118, de 10 de novembro de 2010, que reorganiza o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Tupi Paulista e dá outras providências correlatas".

- Projeto de Lei Complementar N.º 005, de 18 de Março de 2020, de autoria do Poder Executivo, “Altera a Lei Complementar n.º 195, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre as atribuições dos empregos permanentes constantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Complementar n.º 006/2020, de 18 de Março de 2020, “Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa determinar a abertura de licitação objetivando a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis às Empresas nos ramos da Indústria e/ou Comércio”.

Não houve palavra livre do expediente e explicação pessoal.

Confira as proposituras no menu ‘processo legislativos’ e a presente sessão através do menu ‘sessões’ do nosso portal’.