Realização da Sessão Ordinária de 15/03/2021

Foi realizada nesta segunda-feira (15/03) sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa e a leitura do Projeto de Lei nº 17/2021 de autoria do Poder Executivo que após lido foram encaminhados ás comissões.

Na sequência passou-se para apreciação das matérias, foi discutida e encaminhada ao setor competente a Indicação nº 37/2021 de autoria da vereadora Giseli Moraes.

Na Ordem do Dia, em regime de urgência e após parecer favorável das comissões foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 17/2021 de autoria do Poder Executivo que “Abre no orçamento vigente crédito especial adicional e dá outras providencias”. Também foram discutidos e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei nº 08/2021 que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3.423/12” e Projeto de Lei nº 13/2021 de autoria Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB e da providencias correlatas”.

Não houve abertura para palavra livre do expediente e explicação pessoal devidos aos protocolos e medidas de prevenção adotados pelo Legislativo durante esse surto da epidemia da COVID-19.