Realização da Sessão Ordinária de 14/03/2023

Foi realizada nesta terça-feira (14/03) sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa.

Na sequência passou-se para apreciação das matérias, foram discutidos e aprovados os Requerimentos nº 44/2023, nº 45/2023, nº 47/2023, nº 48/2023 e nº 49/2023 de autoria da vereadora Terezinha Matos, nº 46/2023 de autoria da vereadora Giseli Moraes, nº 50/2023 de autoria do vereador José Silveira e nº 51/2023 de autoria das vereadoras Joisiany Ceber e Joana Grava, passando em seguida para apreciação das indicações, foram discutidas e encaminhadas ao setor competente as Indicações nº 36/2023, nº 37/2023 e nº 39/2023 de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva, nº 38/2023 de autoria da vereadora Terezinha Matos, nº 40/2023 de autoria dos vereadores Joisiany Ceber, Joana Grava e Clóvis Antonio Lopes, nº 41/2023 de autoria do vereador Clóvis Antonio Lopes e nº 42/2023 de autoria da vereadora Giseli Moraes.

Na Ordem do Dia após parecer favorável das comissões foram discutidos e aprovados os seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 21/2023 de 28 de Fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo que “Abre no orçamento vigente crédito especial adicional e da outras providencias”;

- Projeto de Lei nº 22/2023 de 28 de Fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo que “Cria gratificação por desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o município de Tupi Paulista e dá outras providencias”;

- Projeto de Lei nº 23/2023 de 02 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo que “Abre no orçamento vigente crédito suplementar e da outras providencias”;

- Projeto de Lei nº 24/2023 de 02 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo que “Dá denominação de “PRACINHA MANOEL SEVERINO DE SOUZA” a área de lazer localizada na Rua Alvaro Conterato ao lado da Areninha Marcos Guilherme Borges Rodrigues;

- Projeto de Lei nº 25/2023 de 02 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo que “Abre no orçamento vigente crédito suplementar e da outras providencias”;

- Projeto de Resolução nº 02/2023 de 24 de fevereiro de 2023, de autoria da Mesa da Câmara que “Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Tupi Paulista nas categorias de qualidade de comum e de luxo”;

- Projeto de Resolução nº 03/2023 de 24 de fevereiro de 2023, de autoria da Mesa da Câmara que “Regulamenta a Lei 14.133 de 2021 no que dispõe sobre as licitações realizadas na forma física no âmbito da Câmara Municipal de Tupi Paulista”;

- Projeto de Resolução nº 04/2023 de 24 de fevereiro de 2023, de autoria da Mesa da Câmara que “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a que se refere a Seção V, Capítulo X, da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências”;

- Projeto de Resolução nº 05/2023 de 24 de fevereiro de 2023, de autoria da Mesa da Câmara que “Regulamenta o funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Tupi Paulista, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências”;

- Projeto de Resolução nº 06/2023 de 24 de fevereiro de 2023, de autoria da Mesa da Câmara que “Dispõe sobre regras operacionais para padronização e vedação de marcas/produtos, no âmbito da Câmara Municipal de Tupi Paulista, em atenção às disposições da Lei Federal nº 14.133/21”;

- Projeto de Resolução nº 07/2023 de 24 de fevereiro de 2023, de autoria da Mesa da Câmara que “Estabelece procedimentos gerais para a participação de pessoa física nas contratações públicas e a necessidade de plano de gestão quando permitida a participação de cooperativas, no âmbito da Câmara Municipal de Tupi Paulista”;

Também na pauta da ordem do dia foi aprovado em 1ª discussão e 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 de 04 de Janeiro de 2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de uso dos hangares localizados no Aeroporto Municipal de Tupi Paulista, além de estabelecer regras para as concessões e ajustes atuais e institui a taxa de uso e ocupação de hangares e dá outras providências”. A Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 de 04 de Janeiro de 2023, de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva “Altera o art. 5° do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 001/2023, DE 04 DE JANEIRO 2023, foi “rejeitada” por 5 votos contra e 3 a favor.

Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e projetos apresentados.