Realização da Sessão Ordinária de 13/12/2021

Foi realizada nesta segunda-feira (13/12) a sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa e a leitura dos Projetos de Lei nº 84/2021 e Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 de autoria do Poder Executivo, que após lido foram encaminhados ás comissões.

Na sequência passou-se para apreciação das matérias, foram discutidos e aprovados os Requerimentos nº 159/2021 de autoria dos vereadores Terezinha Matos, Joisiany Ceber, Giseli Moraes e Clóvis Antonio Lopes, nº 160/2021 de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva e nº 161/2021 de autoria da vereadora Terezinha Matos. Na sequência passou-se para apreciação das Indicações, foram discutidas e encaminhadas ao setor competente as Indicações nº 218/2021, 219/2021 e nº 220/2021 de autoria da vereadora Giseli Moraes, nº 221/2021 e nº 222/2021 de autoria dos vereadores Joana Grava e Clóvis Antonio Lopes, 223/2021 e nº 228/2021 de autoria do vereador Adenilson Gonçalves Bueno, nº 224/2021 e nº 225/2021 de autoria do vereador Laércio Leandro da Silva e nº 226/2021 e nº 227/2021 de autoria do vereador José Silveira.

Na Ordem do Dia após parecer favorável das comissões foram discutidos e aprovados os seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 84/2021 de 07 de Dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providencias.”

- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021 de 03 de Dezembro de 2021, de autoria da vereadora Terezinha matos que “Concede título de cidadão tupiense ao Senhor Orotides Luiz de Oliveira Junior”.

- Projeto de Lei nº 81/2021 de 03 de Dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de urbanização e desmembramento e dá outras providencias”.

- Projeto de Lei nº 82/2021 de 06 de Dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre revisão Geral do Agentes Políticos do Poder Executivo”.

- Projeto de Lei nº 83/2021 de 06 de Dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Altera o artigo 41, da Lei nº 2.796, de 13 de novembro de 2000 e alterações, que dispõe sobre política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e estabelece normal gerais para sua adequada aplicação e da outras providencias”.

- Projeto de Lei nº 18/2021 CM de 06 de Dezembro de 2021, de autoria da Mesa da Câmara que “Dispõe sobre reajuste dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista”.

Com parecer favorável das comissões, também foram discutidos em 1ª discussão e 1ª votação os seguintes Projetos de Lei Complementar:

 

 

- Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 de 06 de Dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores Públicos Municipais de Tupi Paulista, para corrigir distorções, alterando o anexo IX da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009 e alterações, que Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Complementar nº 008/2021 de 06 de Dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que ““Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores do Quadro do Magistério Público do Município de Tupi Paulista e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 de 06 de Dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos Municipais de Tupi Paulista e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 de 06 de Dezembro de 2021, de autoria da Mesa da Câmara que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores da Câmara Municipal de Tupi Paulista”.

Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e projetos apresentados. A presente sessão também contou com a presença do Senhor Prefeito Municipal Alexandre Tassoni Antonio e do Vice Nedécio de Lazari, secretários municipais e munícipes.