Realização da Sessão Ordinária de 13/04/2020

Foi realizada nesta segunda-feira (13/04) sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa e a leitura dos Projetos de Lei nº 25/2020 e nº 26/2020 de autoria do Poder Executivo, que após lido e havendo requerimento de urgência foi incluído na Ordem do Dia da presente sessão.

Na seqüência passou-se para apreciação das matérias, não houve apresentação de requerimentos, passando na sequência para apreciação das Indicações, foram discutidas e encaminhadas ao setor competente as Indicações nº 22/2020 de autoria do vereador Alberto Luiz Sales e nº 23/2020 de autoria dos vereadores Alberto Luiz Sales e Laércio Leandro da Silva.

Na ordem do dia, após parecer favorável das comissões foram discutidos e aprovados em regime de urgência os Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 25/2020 de 07 de abril de 2020, de autoria do Poder Executivo que “Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 26/2020 de 08 de abril de 2020, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a autorização para fornecimento de alimentos e outros produtos necessários para preservar a segurança alimentar, sanitária e de higiene de pessoas em estado de vulnerabilidade no Município de Tupi Paulista, devido à consequências econômicas da pandemia causada pela disseminação do COVID-19, conforme declarado pela Organização Mundial de Saúde – OMS.”

Em conformidade com o Ato da Mesa nº 01/2020 não houve palavra livre no expediente e explicação pessoal.