Realização da Sessão Ordinária de 11/03/2024

Foi realizada nesta segunda-feira (11/03) a sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa e a leitura do Projeto de Lei nº 16/2024 de autoria do Poder Executivo, após a leitura foi encaminhados ás comissões.

 

Na sequência passou-se para apreciação das matérias foram discutidos e aprovados os Requerimentos nº 37/2024 de autoria da vereadora Joisiany Ceber, nº 38/2024 de autoria da vereadora Terezinha Matos e nº 39/2024 de autoria da vereadora Joana Grava, passando em seguida para apreciação das indicações, foi discutida e encaminhada ao setor competente da municipalidade a Indicação nº 21/2024 de autoria da vereadora Terezinha Matos.

 

Na Ordem do Dia após parecer favorável das comissões, foram discutidos e aprovados o seguintes Projetos de Lei:

 

- Projeto de Lei nº 03/2024 CM de 28 de Fevereiro de 2024, de autoria da vereadora Joisiany Ceber que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de animais e responsáveis a recolherem as fezes de animais domésticos no município de Tupi Paulista”;

- Projeto de Lei nº 12/2024 de 22 de Fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a extensão territorial urbana para fins de urbanização e desmembramento”;

 

- Projeto de Lei nº 14/2024 de 29 de Fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consorcio público do Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista – CISNAP e dá outras providencias”;

 

- Projeto de Lei nº 15/2024 de 29 de Fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre concessão dos benefícios eventuais no política de assistência social no âmbito do Município e dá outras providencias”;

 

Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e projetos apresentados.