Realização da Sessão Ordinária de 07/12/2020

Foi realizada nesta segunda-feira (07/12) sessão ordinária camarária, onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa e a leitura dos Projetos de Lei nº 71/2020, nº 72/2020 e nº 73/2020 de autoria do Poder Executivo e nº 17/2020 CM de autoria da Mesa da Câmara, que após lido foram encaminhados ás comissões.

Na sequência passou-se para apreciação das matérias, foi discutido e aprovado o requerimento nº 75/2020 de autoria do vereador Clóvis Antonio Lopes, passando em seguida para apreciação das indicações, não houve matéria.

Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados em 2ª discussão e 2ª votação os Projetos de Lei Complementar nº 08/2020 de 03 de Novembro de 2020, de autoria do Poder Executivo que “Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Tupi Paulista e dá outras providencias” e Projeto de Lei Complementar nº 09/2020 de 09 de novembro de 2020 de autoria do Poder Executivo que “Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos”.

Após leitura e parecer favorável das comissões, foram discutidos e aprovados em 1ª discussão e 1ª votação os Projetos de Lei nº 57/2020 de 10 de Setembro de 2020, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentário para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providencias” e Projeto de Lei nº 58/2020 de 10 de Setembro de 2020 de autoria do Poder Executivo que “Estima Receita e Fixa despesa do município de Tupi Paulista-SP para o exercício de 2021 em R$ 46.700.000,00 (quarenta e seis milhões e setecentos mil reais)”. Também foram discutidos e aprovados os Projetos de nº 69/2020 de autoria do Poder Executivo de 23 de novembro de 2020 que “Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de urbanização e incorporação ao Perímetro Urbano” e do Projeto de Lei nº 70/2020 de 26 de novembro de 2020 que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências”.  

Em regime de urgência e com parecer favorável das comissões foram discutidos e aprovados os Projetos de Lei nº 73/2020 de 04 de Dezembro de 2020 que “Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 17/2020 CM de 04 de Dezembro de 2020 de autoria da Mesa da Câmara que “Abre crédito adicional suplementar e dá outras providencias”.

Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e projetos apresentados.