Câmara Municipal convida população para Audiência Pública

O Presidente da Câmara Municipal de Tupi Paulista e o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições e em cumprimento a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais dispositivos legais aplicáveis, CONVOCAM as entidades representativas da sociedade, autoridades, cidadãos tupienses e quem mais possa interessar, a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 27 de novembro de 2024, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Tupi Paulista, para discussão do Projeto de Lei nº 48/2024, de 12 de setembro de 2024, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025 e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 49, de 20 de setembro de 2024, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Tupi Paulista para o exercício de 2025 em R$ 82.200.000,00 (oitenta e dois milhões e duzentos mil reais)”.

Tupi Paulista/SP, 21 de novembro de 2024.