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Realização da Sessão Ordinária de 21/05/2018
22/05/2018 | 08:47

Foi realizada nesta segunda-feira 21/05 sessão ordinária onde os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, no decorrer dos trabalhos fizeram a leitura dos ofícios e convites encaminhados á Casa e a leitura dos Projetos de Lei nº 28/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, todos de autoria do Poder Executivo, que depois de lido foram encaminhados ás comissões. Na seqüência passou-se para apreciação das matérias, não houve apresentação de requerimentos, na seqüência foram discutidas e encaminhadas ao setor competente as Indicações nº 032/2018 e nº 033/2018 de autoria do vereador Claudio Roberto Fernandes.Na ordem do dia, após parecer favorável das comissões foram discutidos e aprovados os Projetos de Lei:

- Projeto de Lei Complementar nº  006/2018 de 04 de maio de 2018, que “Altera Anexo VIII, da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências”; Segunda Discussão e Segunda Votação.

- Projeto de Lei Complementar nº 007, de 11 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a revisão geral dos servidores do Quadro do Magistério Público do Município de Tupi Paulista, nos termos do art. 62 da Lei Complementar nº 103/2009 e em conformidade com inciso X do art. 37 da Constituição Federal, altera o anexo II da Lei Complementar nº 118, de 10 de novembro 2010 e dá outras providências”; Segunda Discussão e Segunda Votação.

- Projeto de Lei Complementar  nº  008/2018,  de 11 de maio de 2018 que “Dispõe sobre a Revisão Geral dos Servidores Públicos Municipais de Tupi Paulista e dá outras providências correlatas”; Segunda Discussão e Segunda Votação.

- Projeto de Lei  nº  23/2018,  de 09 de abril de 2018 que “Abre no orçamento vigente crédito especial adicional e dá outras providencias”; Discussão e Votação.

- Projeto de Lei  nº  24/2018,  de 11 de maio de 2018 que “Altera o artigo 41, da Lei nº 2.796, de 13 de novembro de 2000 e alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação e dá outras providencias”; Discussão e Votação.

- Projeto de Lei  nº  25/2018,  de 11 de maio de 2018 que “Dispõe sobre a revisão geral dos agentes políticos do Poder Executivo”; Discussão e Votação.

- Projeto de Lei  nº  26/2018,  de 15 de maio de 2018 “Abre no orçamento vigente crédito especial adicional e dá outras providencias”; Discussão e Votação.

- Projeto de Lei  nº  27/2018,  de 15 de maio de 2018 “Abre no orçamento vigente crédito especial adicional e dá outras providencias”; Discussão e Votação.

- Projeto de Lei  nº  12/2018 CM,  de 15 de maio de 2018 “Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Presidente e dos Vereadores á Câmara Municipal de Tupi Paulista”; Discussão e Votação.

Na palavra livre do expediente e na explicação pessoal, os vereadores fizeram o uso da palavra para dar explicações das matérias e projetos apresentados.

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