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Vereadores aprovam reajuste dos servidores públicos municipais
16/05/2017 | 13:13
Sessão Camararia

Sessão Camararia

Os Projetos de Lei aprovados, que beneficiam os servidores municipais com “reposição salarial de 4,6%”, encaminhado pelo Alexandre Tassoni Antonio, para a Câmara Municipal, teve aprovação dos vereadores nas sessões ordinárias (08/05) e  (15/05).   Após reuniões entre Legislativo, Executivo e Sindicato dos Servidores, foi estabelecido o referido índice em meio às dificuldades encontradas pelo município. 

Segundo o Presidente da Câmara Dr.  Laércio Leandro da Silva “Não podemos esquecer que sem os servidores, seria impossível desenvolver  e executar todo trabalho nos diversos setores da municipalidade, sabemos que não é o desejado, porém é o que o município pode atender no momento”, mas sabemos da importância e continuaremos lutando para um reajuste salarial para aos servidores.  

As proposituras referentes aos reajustes são:

- Projeto de Lei Complementar N.º 009/2017, de 03 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores Públicos Municipais de Tupi Paulista, para corrigir distorções, alterando o anexo IX da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009 e alterações, que Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências”;

- Projeto de Lei Complementar N.º 010/2017, de 03 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral dos Servidores Públicos Municipais de Tupi Paulista e dá outras providências correlatas”;

- Projeto de Lei Complementar N.º 011/2017, de 03 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão geral dos servidores do Quadro do Magistério Público do Município de Tupi Paulista, nos termos do art. 62 da Lei Complementar nº 103/2009 e em conformidade com inciso X do art. 37 da Constituição Federal, altera o anexo II da Lei Complementar nº 118, de 10 de novembro 2010 e dá outras providências”;

- Projeto de Lei N.º 013/2017, de 03 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o artigo 41, da Lei nº 2.796, de 13 de novembro de 2000 e alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação e da outras providências”;

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